Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi direitoemdebate@odebateregional.com.br

Edição 570 de 28/04/2017

DIA 1º DE MAIO

O dia 1º de maio foi escolhido como o dia internacional do trabalhador em 1889, em Paris. A escolha foi uma homenagem à greve geral que aconteceu nesta mesma data em 1886, na cidade de Chicago, que era o principal centro industrial dos Estados Unidos. Nesta data, milhares de trabalhadores foram às ruas para protestar contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos. Os trabalhadores queriam, principalmente, a redução da carga horária de trabalho de 13 horas diárias, para 8 horas. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia, confronto que resultou na morte de diversos manifestantes.

Esse protesto ficou também conhecido como a Revolta de Haymarket. Em 23 de abril de 1919 o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia como feriado nacional. O mesmo dia também foi instituído pela Rússia e a data passou a ser comemorada no Brasil em 1925, porém os principais benefícios só foram introduzidos no governo de Getúlio Vargas em 1943, com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho, instituída pelo Decreto Lei 5.452 de 1º de maio de 1943. O trabalhador passou a ter direitos que até então não tinham, tais como férias remuneradas, 13º salário, e outras que foram introduzidas ao longo dos anos.

Com o passar dos anos as garantias tanto individuais como coletivas dos trabalhadores foram aumentando, porém hoje com a aprovação da Reforma Trabalhista teme-se que muitos direitos conquistados sejam simplesmente descartados beneficiando-se mais uma vez a classe patronal.

A economia caminha a passos largos, há mais de uma década, para um descompasso tal que poderá provocar uma classe de desempregados em pouco tempo, com tantos direitos trabalhistas e benefícios os empresários pensam muito em contratar, pois de uma hora para outra ficam sem o funcionário, que não tem o contrato rescindindo, por conta das intermináveis licenças. Muitos trabalhadores quando têm alta, gozam de um período de um ano de estabilidade, dentro do qual não poderão ser dispensados.  O recolhimento do FGTS e o pagamento da contribuição previdenciária representam um aumento de 50% a mais por cada funcionário registrado. No entanto não vejo motivos para exclusão de direitos e sim para reformas pensadas e estruturadas e não a que está em curso hoje.

O empresariado, não raras vezes, usa de artifícios arriscados para burlar leis e direitos: se registra, anota o salário na carteira de trabalho de uma forma, e paga de outra; se não registra, frustra o direito do trabalhador que jamais poderá ser amparado pela Previdência Social se ficar doente e precisar se ausentar do trabalho; e desta forma as Varas do Trabalho de todo país ficam lotadas de processos que poderiam ser perfeitamente evitados. Imaginem nobres leitores com a aprovação das reformas onde o acordado prevalecerá sobre o legislado!

Se por um lado quem trabalha merece ter respeito por parte de quem emprega, quem emprega já não suporta mais tantos encargos sociais. Necessário seria que o nosso país buscasse outras soluções para aquecer a economia e dar mais liberdade para que patrões e empregados pudessem negociar seu contrato de trabalho sem tanta interferência do Estado, porém sempre com a prevalência do legislado.

Nosso país não está acostumado, dirão alguns. Mas afinal, para que existem os Sindicatos? Não é só para receber as contribuições sindicais, sem ter que prestar contas da aplicação do mesmo. Os sindicatos em países desenvolvidos enviam seus representantes para que negociem o contrato de trabalho entre patrões e empregados sentando os três frente a frente e estipulando regras para que o contrato seja cumprido. 

O dia primeiro de maio deverá ser um dia de reflexão sobre essas questões importantes e sobre essa nefasta reforma trabalhista. Devemos cobrar dos nossos representantes este tipo de atitude, a efetiva negociação entre empregados e empregadores, deixando de acatar acordos coletivos dos quais não somos convidados a participar. Temos que opinar nas negociações para podermos crescer como nação e garantir não só nossos empregos como o das gerações futuras antes que seja tarde, mas tudo dentro dos limites legais. 

Feliz dia do trabalhador a todos que madrugam e tentam fazer desta nação um grande país.

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