Por Edilaine Rodrigues de Góis Tedeschi direitoemdebate@odebateregional.com.br

Edição 571 de 12/05/2017

MÃES

Todos os anos, no segundo Domingo do mês de maio ,comemora-se o dia das mães. E o que significa ser mãe? Mãe será somente aquela que gera o próprio filho? Quais os direitos, as obrigações e os deveres das mães para com seus filhos?

A Constituição Federal garante a proteção à maternidade, garantindo o direito à licença maternidade, não só para as mães que deram à luz aos próprios filhos como também para àquelas que adotam, sendo já matéria pacífica no direito a concessão de licença maternidade para as mães adotivas. Além da licença maternidade, as mães têm a garantia constitucional do auxílio maternidade, durante o período da licença, porém este direito está condicionado ao trabalho registrado.

O Código Civil Brasileiro de 1916 fazia distinção entre a figura materna e a paterna e atribuía mais direitos aos pais do que às mães, é o que estabelecia o artigo 355 do Código Civil: o pátrio poder competia ao pai com a colaboração da mãe e se houvesse divergência prevaleceria à vontade do pai, podendo a mãe recorrer ao judiciário para solucionar a questão.

Esta posição adotada no início do século XX adequava-se a sociedade da época, onde a mãe não tinha direitos, só obrigações para com seus filhos, predominando sempre a vontade masculina, não só nas questões familiares como também em todos os segmentos sociais.

A Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que alterou o Código Civil, revogando a maioria de seus artigos, modificando alguns e inovando em muitos, estabeleceu a igualdade de condições entre pai e mãe no que concerne à educação e criação dos filhos. O novo Código Civil estabeleceu no artigo 1.630 o poder familiar, ou seja, o antigo pátrio poder passou a ser chamado de poder familiar e o artigo 1.631 diz que o poder familiar compete aos pais, ou seja, ao pai e a mãe em conjunto, sendo estes responsáveis pela criação e educação dos filhos, mesmo que separados.

Desta forma, acompanhando a evolução social igualou direitos entre pais e mães. Porém, tanto o código civil antigo como o atual, não alterou as obrigações e deveres dos pais para com os filhos: compete aos pais dirigir a criação e educação dos filhos; tê-los em sua companhia; conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem; nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se um dos genitores falecer e o sobrevivo não puder exercer o poder familiar; representá-los até os 16 anos, nos atos da vida civil e assisti-los, até a maioridade, suprindo-lhes o consentimento; reclamá-los de quem ilegalmente os detenha e exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.

Apesar de o código trazer as obrigações das mães e dos pais, creio que não seria necessário sequer dizê-las, pois as obrigações maternas são inerentes ao próprio instinto maternal e cabe a nós mães a mais árdua tarefa de exercitá-las.

Mas apesar do legislador descer às minúcias sobre as obrigações maternas e paternas, o legislador jamais conseguirá impor o amor maternal. Quando se trata de cuidar dos filhos, as mães se transformam em leoas, protegendo seus pimpolhos das adversidades do cotidiano. As mães, por mais cansadas que estejam, sempre arranjam um tempo para conversar e brincar com os filhos, é o amor incondicional que fala mais alto que a lei.

O sentimento materno faz brotar a consciência e a responsabilidade, aquela que nos arranca da cama no meio do sono mais gostoso, interrompe o nosso descanso, e nos faz olhar com carinho e amor incondicional para os nossos filhos legítimos ou adotivos.

Não existirá nenhuma lei humana que possa impor este sentimento. Mães são heroínas, cuidam dos filhos, de sua educação, da casa, da família toda e servem de exemplos, se foram boas semeadoras colherão com certeza bons frutos. Nenhuma lei definirá o papel da mãe, nenhuma lei estabelecerá condutas morais a serem seguidas pelas mães. Os bons e os maus comportamentos estão em cada um.

Parabéns a todas as mães que são heroínas e leoas. E para as mães que ainda não entenderam bem o verdadeiro sentido desta pequena palavra, ainda há tempo para compreendê-la. 

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